TRF2 - 5000989-73.2024.4.02.5112
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:51
Juntada de Petição
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12/09/2025 16:46
Juntada de Petição - XS3 SEGUROS S.A. (SP259425 - JAILI ISABEL SANTOS QUINTA CUNHA)
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22/08/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 57
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22/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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20/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000989-73.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRAADVOGADO(A): SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Cite-se a CXS3 SEGUROS S.A., para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se em contestação escrita, bem como para fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
Após, voltem-me conclusos. -
18/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:03
Determinada a citação
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18/08/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 11:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJITP01
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05/08/2025 11:48
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
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11/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000989-73.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768) CEF - SEGURO HABITACIONAL POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EM RAZÃO DO ÓBITO DO MUTUÁRIO, CÔNJUGE DA AUTORA - RECUSA DE COBERTURA POR MOTIVO DE DOENÇA PREEXISTENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA PARA DETERMINAR A EMENDA À INICIAL PARA A INCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO PASSIVO, BEM COMO PARA APROFUNDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL A RESPEITO DA CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO INFORMADA À SEGURADORA (HIPERTENSÃO) E O ÓBITO DO SEGURADO- RECURSO DA CEF PREJUDICADO - SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO e ANULAR DE OFÍCIO a sentença recorrida, determinando que os autos retornem à origem para que a parte autora seja intimada a emendar a petição inicial, na forma do art. 115, parágrafo único do CPC, de modo a incluir a seguradora ao polo passivo e juntar toda a documentação médica pertinente à hipertensão que acometia o segurado.
Na sequência, o processo deverá ter seu regular prosseguimento, recomendando-se ao juízo de primeiro grau, à luz dos documentos que serão apresentados pelas partes, a designação de perícia médica indireta, para apurar a probabilidade de a hipertensão que acometia o segurado ter contribuído para a sua morte nas condições relatadas nos eventos 1.6 e 1.7.
Sem condenação da recorrente em custas e honorários.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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10/07/2025 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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09/07/2025 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:20
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000989-73.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: FRANCIELY DA SILVA MOURA SIQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (OAB RJ127768) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 2 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 3 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 09/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 5 – Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 6 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 7 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 7.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 8 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 9 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual (item 7) para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 9.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 7, supra.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 9.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 10 - Pelo exposto, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 09/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 5 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 6, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 09/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
18/06/2025 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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18/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 14:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
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27/11/2024 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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26/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:25
Determinada a intimação
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21/11/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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12/11/2024 17:09
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/10/2024 08:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
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28/10/2024 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 15:23
Julgado procedente o pedido
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28/06/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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12/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 13:38
Juntada de Petição
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 13:04
Despacho
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15/05/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 13:57
Juntada de Petição
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15/04/2024 18:03
Juntada de Petição
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19/03/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 15:50
Despacho
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15/03/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00