30/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010012-96.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: RAYANE MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (OAB RJ143982)REQUERENTE: SIDNEIA ANGELA MARTINS TEIXEIRAADVOGADO(A): MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (OAB RJ143982) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se a quantia depositada pelo BANCO PAN (evento 97, ANEXO2) deverá ser transferida para a conta indicada no evento 98, PET1 (SIDNEYA ANGELA MARTINS TEXEIRA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL – Agência 3594 (Raul Veiga) – 1298 (Poupança) – conta 000755838388-0), ou se pretende o levantamento por alvará judicial, a ser expedido em favor das autoras e/ou da advogada, conforme se depreende do requerido no evento 105, PET1.

II - Os réus BANCO PAN S.A e BANCO BTG PACTUAL S.A foram condenados a pagarem indenização por danos morais, em solidariedade ativa (evento 50, SENT1): Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar a obscuridade apontada, nos termos acima expostos, alterando o item "d" do dispositivo da sentença (evento 37, SENT1), que passa a ter a seguinte redação: d) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus BANCO PAN S.A e BANCO BTG PACTUAL S.A a pagarem às autoras, em solidariedade ativa, indenização por danos morais no valor total de R$2.000,00 (dois mil reais), devendo ser paga a metade desta quantia pelo 2o réu BANCO PAN S.A e a outra metade pelo 3o réu BANCO BTG PACTUAL S.A.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que for do seu interesse.

III - Após, voltem os autos conclusos.
26/06/2025 17:04

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:04

Determinada a intimação
01/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:26

Juntada de Petição
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:46

Determinada a intimação
22/11/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
18/10/2024 13:47

Juntada de Petição
11/10/2024 09:14

Juntada de Petição
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:20

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
20/09/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/09/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:02

Despacho
18/09/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2024 12:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSGO05
17/09/2024 12:49

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 78
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 78
15/08/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2024 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 16:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
14/08/2024 13:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/07/2024 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
17/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 54
10/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 278,40 em 10/07/2024 Número de referência: 1196824
06/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
05/07/2024 17:42

Juntada de Petição
05/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
28/06/2024 11:01

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ164385 - HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO)
21/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/05/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/05/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 11:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2024 12:51

Juntada de Petição
20/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2024 13:13

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição
29/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 22:01

Juntada de Petição
30/01/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
11/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
19/11/2023 17:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/10/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2023 14:37

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/03/2023 17:15

Juntada de Petição
27/02/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 07:50

Juntada de Petição
10/02/2023 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2023 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/01/2023 00:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 00:45

Determinada a citação
15/12/2022 08:08

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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