31/07/2025 17:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2
30/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013039220254020000/TRF2
22/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,67 em 18/07/2025 Número de referência: 1355594
18/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:27

Determinada a intimação
16/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5087297-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE SOARES DE MATTOSADVOGADO(A): APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB RJ123242)ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS WICKERT (OAB RJ123468)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de isenção de IRPF sobre os proventos recebidos do FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO por incompetência, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o direito à isenção sobre a complementação de aposentadoria paga pela entidade de previdência privada (CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL), nos termos e limites do inc.

XV, art. 6º da |L. 7.713/88. Condeno a União à restituição de Imposto de Renda, em valor a ser obtido mediante revisão das declarações de ajuste dos 5 (cinco) anos-base anteriores à propositura, corrigido e acrescido de juros de mora nos termos da legislação federal sobre repetição de indébito.

Condeno, ainda, ao ressarcimento de metade das custas, e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.

Condeno o autor em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa em razão da sucumbência recíproca.

Revogo a liminar concedida no ev. 23.

Sentença sujeita a reexame necessário. P.

I. (am)
18/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
21/05/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001303-92.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 26, 27, 28
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:18

Decisão interlocutória
30/04/2025 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013039220254020000/TRF2
10/04/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:49

Juntada de Petição
10/03/2025 12:41

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 16:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/02/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:45

Decisão interlocutória
14/02/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001303-92.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
04/02/2025 19:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013039220254020000/TRF2
31/01/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 15:46

Decisão interlocutória
23/01/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:43

Concedida em parte a Tutela Provisória
16/12/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:40

Determinada a intimação
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 258,20 em 28/11/2024 Número de referência: 1256635
25/11/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
12/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:09

Decisão interlocutória
11/11/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 18:56

Juntada de Petição
29/10/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:24

Gratuidade da justiça não concedida
28/10/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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