08/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001083-78.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: THAIANE MENDES MELLOADVOGADO(A): CINTIA LEITE RODRIGUES (OAB RJ136830) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.
18/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001083-78.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: THAIANE MENDES MELLOADVOGADO(A): CINTIA LEITE RODRIGUES (OAB RJ136830) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de antecipação de tutela pressupõe a probabilidade do direito, através da demonstração do caráter verossímil das alegações da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, do Código de Processo Civil/2015).

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes a ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo legal, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social, no mesmo prazo da resposta, informar acerca da possibilidade de conciliação, apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos.
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:58

Determinada a citação
18/06/2025 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
18/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/06/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:33

Declarada incompetência
16/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
29/04/2025 14:46

Determinada a intimação
29/04/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:59

Alterado o assunto processual
29/04/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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