TRF2 - 5012201-97.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012201-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JHON LUGAO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ229474) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário.
O depósito poderá ser levantado independente de alvará.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados. -
27/08/2025 07:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 07:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 07:27
Baixa Definitiva
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-36 processada no TRF2 com o no. 51679378320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-36 processada no TRF2 com o no. 51679369820254029666/TRF (JHON LUGAO DE SOUZA)
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26/08/2025 13:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-36
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26/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/08/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/08/2025 18:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-36
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21/07/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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21/07/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012201-97.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: JHON LUGAO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ229474) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).
Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária.
Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.
Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.
O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento.
Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.
O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.
Intimadas as partes, baixem-se os autos. -
15/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:08
Decisão interlocutória
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11/07/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/07/2025 13:02
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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01/07/2025 12:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/07/2025 05:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012201-97.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JHON LUGAO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB RJ229474)INTERESSADO: LETICIA DE OLIVEIRA LUGAO DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOSSENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora e a pagar as parcelas vencidas, a partir de 21/05/2024 (DER).
Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 19:13
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/03/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2025 12:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/02/2025 13:57
Juntada de Petição
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02/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2025 14:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/01/2025 14:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/01/2025 08:06
Juntada de Petição
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18/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/01/2025 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/12/2024 20:06
Juntada de Petição
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03/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2024 01:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHON LUGAO DE SOUZA <br/> Data: 27/11/2024 às 17:00. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nome
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27/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 16
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14/11/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/11/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/11/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/11/2024 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/11/2024 19:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JHON LUGAO DE SOUZA <br/> Data: 06/12/2024 às 18:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ (Próx
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13/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 15:54
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 16:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 13:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/10/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:16
Determinada a intimação
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11/10/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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