TRF2 - 5023601-38.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:06
Juntada de Certidão
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14/07/2025 15:22
Juntada de Petição
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09/07/2025 12:03
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023601-38.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: JANETE ASSUMPCAO SOARES TAVARESADVOGADO(A): RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO (OAB RJ177719)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 12:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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02/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131079-53.2025.4.02.9666/TRF (JANETE ASSUMPCAO SOARES TAVARES)
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03/06/2025 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-35 processada no TRF2 com o no. 51310795320254029666/TRF (RICARDO PIERRE SALES COSTA LOBATO)
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*63-35 processada no TRF2 com o no. 51310795320254029666/TRF (JANETE ASSUMPCAO SOARES TAVARES)
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25/05/2025 21:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*63-35
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16/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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28/04/2025 04:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 04:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 04:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*63-35
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28/04/2025 03:53
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/07/2024 07:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 16:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 15:59
Determinada a intimação
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17/07/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2024 10:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2024 16:57
Juntada de Petição
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08/07/2024 17:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2024 17:05
Transitado em Julgado - Data: 06/07/2024
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06/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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05/07/2024 17:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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11/06/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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11/06/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2024 14:23
Homologada a Transação
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05/06/2024 13:26
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/06/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/05/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2024 00:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2024 12:52
Juntada de Petição
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10/05/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 9
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17/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/04/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/04/2024 07:53
Juntado(a)
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15/04/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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15/04/2024 07:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/04/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/04/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/04/2024 07:32
Não Concedida a tutela provisória
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12/04/2024 20:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE ASSUMPCAO SOARES <br/> Data: 17/04/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNAND
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12/04/2024 20:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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