TRF2 - 5022155-09.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/08/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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21/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022155-09.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DAS DORES BARRAADVOGADO(A): VITOR GUSMAO DE ANDRADE (OAB ES032092)ADVOGADO(A): VITOR GUSMAO DE ANDRADEATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2025 15:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-35
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022155-09.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DAS DORES BARRAADVOGADO(A): VITOR GUSMAO DE ANDRADE (OAB ES032092)ADVOGADO(A): VITOR GUSMAO DE ANDRADE DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.
No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.
II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.
III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.
Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.
Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
19/08/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/08/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 13:06
Determinada a intimação
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18/08/2025 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 18:50
Juntada de Petição
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022155-09.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DAS DORES BARRAADVOGADO(A): VITOR GUSMAO DE ANDRADE (OAB ES032092)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 24/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 35 - 16/05/2025 - Despacho -
25/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/06/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/06/2025 10:42
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 13:54
Despacho
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15/05/2025 15:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/05/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 15:00
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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27/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
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12/03/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/12/2024 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 08:02
Despacho
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09/12/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/10/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/08/2024 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/08/2024 13:10
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 13:26
Determinada a intimação
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12/07/2024 07:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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