14/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
13/08/2025 14:32

Transitado em Julgado
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007406-81.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: JOAO PAULO SANTOS DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007406-81.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO PAULO SANTOS DA COSTAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, REJEITO o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:17

Determinada a intimação
11/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
21/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAULO SANTOS DA COSTA <br/> Data: 13/11/2024 às 15:10. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZA
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:47

Determinada a intimação
16/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 08:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/08/2024 08:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2024 08:23

Juntada de Petição
31/08/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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