TRF2 - 5003137-81.2024.4.02.5104
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
09/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003137-81.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: LUIS FERNANDO OTAVIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) EMENTA previdenciário. aposentadoria programada. tempo especial. períodos posteriores a 28/4/1995. necessária a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos. diversos períodos para os quais não foram apresentados laudos técnicos ou ppp's. para os períodos em que há formulários nos autos, documento não comprova a exposição prejudicial a agentes nocivos. impossibilidade. sentença mantida. recurso do autor improvido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto por LUIS FERNANDO OTAVIANO, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa de forma atualizada, cuja exigibilidade suspenso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Transitado em julgado, certifique-se e retornem os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003137-81.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: LUIS FERNANDO OTAVIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 12:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
30/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
04/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003137-81.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUIS FERNANDO OTAVIANOADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 01/09/2008 a 16/05/2014 e 22/05/2014 a 15/07/2015.
Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial os períodos de 25/09/1985 a 05/06/1987 e 16/12/1987 a 18/08/1992.
O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.
Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.
Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.
Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.
Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
16/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/06/2025 17:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/02/2025 15:14
Conclusos para julgamento
-
10/01/2025 17:21
Despacho
-
21/11/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2024 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/09/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
31/07/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
10/07/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/07/2024 14:13
Determinada a citação
-
09/07/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:28
Determinada a intimação
-
04/06/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2024 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001673-33.2021.4.02.5005
Roberto Carlos dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Rodrigo Sales dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/02/2025 06:42
Processo nº 5002945-60.2024.4.02.5101
Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nucle...
Carlos Alberto da Costa Monsores
Advogado: Marco Aurelio Hazelman Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002945-60.2024.4.02.5101
Carlos Alberto da Costa Monsores
Nuclebras Equipamentos Pesados S A Nucle...
Advogado: Diego Cunha Brum
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 13:28
Processo nº 5030947-40.2024.4.02.5101
O. de Quadro Servicos
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Thiago Augusto Cappello
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 13:12
Processo nº 5030947-40.2024.4.02.5101
O. de Quadro Servicos
Gerente Geral - Petroleo Brasileiro S A ...
Advogado: Thiago Augusto Cappello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00