TRF2 - 5002315-67.2025.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 12:28
Baixa Definitiva
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01/07/2025 01:15
Transitado em Julgado
-
01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002315-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA OLIVEIRA PINHEIROADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA UCHÔA DE MOURA (OAB RJ248369)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).
Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
17/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/06/2025 18:19
Indeferida a petição inicial
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17/06/2025 17:45
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:10
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 12:53
Decisão interlocutória
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12/05/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:54
Determinada a emenda à inicial
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19/03/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 10:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12S para RJRIO38F)
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20/01/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 18:50
Declarada incompetência
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16/01/2025 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 13:30
Juntada de Certidão
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15/01/2025 13:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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