26/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037530820254020000/TRF2
20/08/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 15:15

Juntado(a)
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093237-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA MARIA XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para liquidar a obrigação condenatória em favor do demandante no valor de R$ 30.881,70, conforme planilha de cálculos, valores referentes a outubro de 2024 (Evento11, CALC5).

Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, devidos mesmo se não oferecida impugnação, conforme previsto na Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e nos moldes do Tema Repetitivo nº 973/STJ.

Custas como de lei.

Transitada em julgado a sentença, cadastre-se o requisitório, intimando-se as partes após a conferência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Autorizo que seja destacado do montante da condenação a parte relativa aos honorários contratuais, correspondente ao percentual constante do contrato.

Não havendo impugnação, providencie-se o envio do(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.

Após o envio, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, findos os quais, sem impugnação e não havendo outras diligências a cumprir, deverá o processo ser baixado e arquivado.

Fica a parte autora ciente de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no sistema e-Proc na página: www.eproc.trf2.jus.br-opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF, ou o nome do beneficiário ou seu CPF.

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer e dirigir-se à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal conforme o caso ? essa informação constará do ofício), munida de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, número deste processo e o referido ofício (extraído do site).

P.I.
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037530820254020000/TRF2
24/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
21/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:47

Determinada a intimação
07/05/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 13:42

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 20:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037530820254020000/TRF2
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 10:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50037530820254020000/TRF2
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 11:37

Determinada a intimação
10/03/2025 20:42

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:33

Determinada a intimação
09/01/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 154,40 em 09/01/2025 Número de referência: 1269419
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:22

Determinada a intimação
25/11/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 21:15

Juntada de Petição
14/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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