TRF2 - 5006016-10.2024.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5006016-10.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ORLANDO LUCIANO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 66
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006016-10.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ORLANDO LUCIANOADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
14/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/06/2025 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006016-10.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ORLANDO LUCIANOADVOGADO(A): SHEILA PATRICIO COELHO (OAB RJ168323)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à autora reparação civil por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e a CEF a pagar indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) .
Ademais, julgo improcedente o pedido de restituição dos valores descontados, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
16/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:53
Julgado procedente em parte o pedido
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11/06/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/01/2025 13:52
Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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21/01/2025 21:51
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 14:50
Juntada de Petição
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/08/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 15:06
Determinada a citação
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23/08/2024 19:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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