12/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 15:38

Juntada de Petição
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:21

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
02/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002523-82.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUIS DJALMI ROSAADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituírem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

ABAPEN , com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:38

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 17:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição
19/08/2024 09:09

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/07/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição
02/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 19:13

Determinada a citação
13/06/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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