TRF2 - 0510051-82.2016.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2023 18:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01
-
10/05/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 18:47
Transitado em Julgado para o Réu - JEAN CARLOS ROIFFÉ CORREA<br>Data: 09/05/2023
-
10/05/2023 18:46
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEAN CARLOS ROIFFÉ CORREA<br>Data: 17/04/2023
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
17/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
17/04/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/04/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2023 11:03
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1SESP
-
03/04/2023 16:27
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1SESP -> GAB25
-
03/04/2023 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB1SESP
-
03/04/2023 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 11:50
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB04
-
31/03/2023 11:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/03/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:31
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2023<br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00:00</b>
-
01/03/2023 00:00
Intimação
1a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Segunda Sessão Virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 20 de março de 2023, às 13 horas, e término, no dia 24 de março de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção) Nº 0510051-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES EMBARGANTE: JEAN CARLOS ROIFFÉ CORREA (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS DOMINGUES MACIEL (OAB RJ179215) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
28/02/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17
-
08/02/2023 01:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB05 -> SUB1SESP
-
08/02/2023 01:11
Despacho
-
24/01/2023 15:42
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB05
-
24/01/2023 15:41
Juntado(a)
-
06/12/2022 13:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB04
-
05/12/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/12/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/11/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/11/2022 13:15
Despacho
-
30/11/2022 13:15
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
28/11/2022 09:15
Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade (Seção)
-
28/11/2022 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB02 para GAB04)
-
28/11/2022 08:14
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
26/11/2022 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
09/11/2022 18:20
Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - SUB1TESP -> GAB02
-
09/11/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/10/2022 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/10/2022 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2022 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/10/2022 12:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
19/10/2022 11:13
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB03 -> SUB1TESP
-
19/10/2022 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/10/2022 11:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB02 -> GAB03
-
18/10/2022 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2022 19:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
18/10/2022 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria
-
16/09/2022 17:53
Juntado(a)
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de OUTUBRO e 12h59min do dia 07 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 26/09/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0510051-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: JEAN CARLOS ROIFFÉ CORREA (RÉU) ADVOGADO: VINICIUS DOMINGUES MACIEL (OAB RJ179215) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
15/09/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
15/09/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/09/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
12/09/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
30/08/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
30/08/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/08/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2022 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
12/08/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/08/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/08/2022 12:09
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB01 -> SUB1TESP
-
11/08/2022 12:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/08/2022 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
11/08/2022 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2022 09:14
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB01
-
10/08/2022 09:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/08/2022 09:13
Sentença desconstituída - por maioria
-
21/07/2022 14:06
Juntado(a)
-
21/07/2022 14:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntado(a) - 21/07/2022 13:47:35)
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 1º de AGOSTO e 12h59min do dia 5 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 22/07/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0510051-82.2016.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: JEAN CARLOS ROIFFÉ CORREA (RÉU) ADVOGADO: VINICIUS DOMINGUES MACIEL (OAB RJ179215) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/07/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
13/07/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/06/2022 22:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
24/11/2021 17:57
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
24/11/2021 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2021 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/11/2021 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
08/11/2021 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/11/2021 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2022
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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