09/07/2025 09:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047548-67.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS ROBERTO BAPTISTA FALCAOADVOGADO(A): KAREN ROBERTA MIRANDA DE SOUSA FALCÃO (OAB RO012133)SENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde 10/02/2025, devendo ser mantido até o dia 28/07/2025, em conformidade com o estabelecido no laudo pericial judicial.

Fica a parte advertida que caso entenda que persiste seu estado de incapacidade, deverá requerer a prorrogação do seu benefício administrativamente, no prazo previsto em lei para tanto.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

O INSS deverá implantar o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
04/03/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
31/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 12:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
31/01/2025 11:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ROBERTO BAPTISTA FALCAO <br/> Data: 28/01/2025 às 12:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da
11/11/2024 21:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/10/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:08

Determinada a citação
09/10/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE04S)
02/10/2024 12:09

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Para: Concessão
30/09/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT02F)
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/08/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:23

Declarada incompetência
27/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT02S)
14/08/2024 11:12

Declarada incompetência
12/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 08:32

Determinada a intimação
12/06/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2024 00:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2024 00:54

Concedida a gratuidade da justiça
25/03/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 11:20

Determinada a intimação
27/02/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:28

Juntada de Petição
16/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:59

Determinada a intimação
12/12/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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