15/09/2025 10:50

Decisão interlocutória
12/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000326-64.2018.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno do mandado de citação cumprido, a CEF requereu o bloqueio de ativos financeiros por meio de SISBAJUD, assim como a consulta ao RENAJUD para identificação/restrição de veículos do executado JOAO EDUARDO DE SALES HONORIO (evento 113).

DEFIRO a penhora online dos depósitos e aplicações financeiras, conforme requerido, com fulcro no art. 854 do CPC, até o limite do valor total do débito informado pela exequente, CIENTE QUE O CHECK BOX QUE PERMITIR A PESQUISA E BLOQUEIO EM CONTAS SALÁRIO (RESOLUÇÃO 3402 DO BACEN), DESDE QUE JÁ CRIADO, NÃO DEVERÁ SER MARCADO.

Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento.

Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).

Em caso de indisponibilidade de valores superiores ao débito exequendo, determino, desde já, o cancelamento do bloqueio sobre o montante excessivo, na forma do art. 854, §1º, do CPC.

Sendo exitosa a medida, ainda que parcialmente, intime-se o executado para, querendo, se manifestar no prazo de 5 dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC.

Não havendo manifestação, converto a indisponibilidade de valor em penhora, nos termos do parágrafo 5º, do art. 854, do CPC.

Proceda, a Secretaria, à transferência do montante indisponível para conta vinculada a este Juízo.

DEFIRO a consulta ao sistema do RENAJUD. Proceda a secretaria junto ao DETRAN a restrição quanto à sua transferência de veículo(s) em nome do executado.

Insta ressaltar que tal determinação obsta tão somente a alienação e não a regularidade do cadastro no órgão de registro, devendo ser realizadas as vistorias e renovações de licenciamento previstas na legislação.

Com a informação, expeça-se mandado penhora e demais atos executórios, caso não tenha havido ainda penhora para o endereço de guarda do(s) veículo(s).

Após o resultado das diligências, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo assim permanecer por um ano, ou até que sejam indicados bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Após o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias, e retornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Por fim, saliento que pedidos sem efetividade, tais como requerimentos de vista ou dilação de prazo, não têm o condão de levantar a suspensão e tampouco impedem o curso da prescrição, pois não configuram andamento da execução.
25/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 19:53

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 16:30

Decisão interlocutória
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição
25/01/2025 19:48

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
13/01/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
10/01/2025 08:23

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
16/12/2024 16:11

Decisão interlocutória
12/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:26

Juntada de Petição
30/09/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
13/09/2024 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
13/09/2024 17:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
30/08/2024 06:19

Decisão interlocutória
29/08/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2024 11:43

Juntada de Petição
17/06/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
21/03/2024 20:04

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 20:03

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2024 18:52

Decisão interlocutória
16/01/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/07/2023 16:46

Juntada de Petição
11/07/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2023 15:50

Decisão interlocutória
07/07/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
19/05/2023 10:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
18/05/2023 10:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
16/05/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
16/05/2023 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
11/05/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
10/05/2023 17:25

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/05/2023 17:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/05/2023 17:15

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/05/2023 13:21

Expedição de Mandado
10/05/2023 12:48

Expedição de Mandado
09/05/2023 21:49

Expedição de Mandado
14/03/2023 18:26

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 18:12

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023 18:10

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 13:24

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2023 18:53

Decisão interlocutória
28/02/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/12/2022 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 10:57

Juntada de Petição
15/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
04/11/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/11/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 18:09

Decisão interlocutória
02/09/2022 15:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 44
25/08/2022 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/08/2022 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
18/08/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
16/08/2022 09:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
16/08/2022 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
15/08/2022 12:43

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/08/2022 12:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/08/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/05/2022 10:19

Juntada de Petição
10/05/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:09

Determinada a intimação
06/05/2022 00:03

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
17/02/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
09/02/2022 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
09/02/2022 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 19:20

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
08/02/2022 19:20

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/12/2021 16:50

Despacho
07/10/2021 13:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2021 02:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2021 08:32

Juntada de Petição
28/07/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2021 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
27/04/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
10/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2020 11:03

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 16
05/03/2020 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/02/2020 10:56

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 16
20/02/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
18/02/2020 11:59

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
23/01/2020 12:50

Expedição de Mandado
29/08/2019 14:15

Juntada de Petição
24/07/2019 09:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/07/2019 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
12/07/2019 18:31

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/04/2019 14:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/04/2019 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
28/02/2019 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
28/02/2019 17:05

Juntada de Petição
13/02/2019 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/02/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2019 14:36

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2019 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2018 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002793-75.2021.4.02.5114

Paulo Sergio Soares

Os Mesmos

Advogado: Alexandra de Oliveira Malinosky

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5105802-92.2021.4.02.5101

Cleria Maria Hubner

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 5027780-15.2024.4.02.5101

Patricia Pereira Siqueira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5000199-85.2025.4.02.5102

Ana Claudia Faria Brigido Villa Nova

Uniao

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5056729-54.2021.4.02.5101

Szymon Zalcman Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2021 15:43

Exibir Processo