TRF2 - 5006249-46.2024.4.02.5108
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006249-46.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor de Marcia Teixeira Alves Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 34.***.***/0001-55), no percentual de 30% do crédito da parte autora, conforme contrato de honorários nos autos. II - Retifique-se o requisitório expedido no evento 61.1, a fim de que seja observada a reserva de honorários contratuais deferida no item I.
III – Requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
IV – Cumprido o item III, aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 14:17
Decisão interlocutória
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17/09/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 14:45
Juntada de Petição
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006249-46.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: SEBASTIAO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 09/09/2025 - Juntado(a) -
09/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/09/2025 14:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-26
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09/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006249-46.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: SEBASTIAO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 05:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006249-46.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: SEBASTIAO MANOEL DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA TEIXEIRA ALVES (OAB RJ160636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 03/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 44 - 02/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
16/06/2025 19:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 17:55
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/06/2025 02:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 08:03
Juntada de Petição
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30/05/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 09:14
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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14/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 13:25
Homologada a Transação
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13/05/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/04/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 11:11
Juntada de Petição
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13/12/2024 09:18
Juntada de Petição
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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27/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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26/11/2024 15:30
Juntada de Petição
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 14, 15 e 16
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12/11/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 22:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/11/2024 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/11/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO MANOEL DE SOUZA <br/> Data: 30/01/2025 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUIL
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05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:33
Determinada a citação
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05/11/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 13:04
Despacho
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19/10/2024 01:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/10/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 17:31
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
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18/10/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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