20/08/2025 16:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO15
20/08/2025 13:21

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047632-25.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: JOTAE PROMOCAO E MARKETING LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEYVID MATTOS ESPOSITO (OAB RJ205833) TRIBUTÁRIO.

DÉBITO FISCAL ANULADO.

PAGAMENTO DE PARCELAMENTO.

RESTITUIÇÃO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A RESPEITO DO PARCELAEMENTO E DO VALOR A RESTITUIR EM RECURSO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e pelos fundamentos desta decisão.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, (Art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
03/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047632-25.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOTAE PROMOCAO E MARKETING LTDAADVOGADO(A): DEYVID MATTOS ESPOSITO (OAB RJ205833) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte ré (evento 50), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.

Intime-se a parte autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
16/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 18:01

Determinada a intimação
16/06/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:01

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:15

Determinada a intimação
18/03/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:06

Determinada a intimação
03/02/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:41

Determinada a intimação
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 12:17

Juntada de Petição
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 11:09

Convertido o Julgamento em Diligência
10/09/2024 07:29

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:14

Determinada a intimação
08/08/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 11:05

Determinada a intimação
30/07/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003483-83.2025.4.02.5108

Manoel Moacir de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafaela Logao Soares dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001284-67.2025.4.02.5115

Lucas Molin Chacon dos Anjos

Rodrigo Fonseca da Costa

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035718-27.2025.4.02.5101

Fernanda de Oliveira Bezerra dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Ricardo dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066180-64.2025.4.02.5101

Sergio de Jesus Pereira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058474-69.2021.4.02.5101

Jair Freitas Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo