29/08/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:14

Despacho
05/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000930-75.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANGELO PEREIRA DE AVILAADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS rever a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 200.494.980-0), com o reconhecimento do período de 20/07/1997 a 07/03/2000 como tempo especial, promovendo a respectiva conversão em comum pelo multiplicador 1,4.

Condeno o INSS, ainda, a pagar os valores decorrentes da revisão, desde o pedido administrativo de revisão (06/03/2023), respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
25/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
15/06/2025 23:45

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:35

Determinada a citação
13/02/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 11:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT03F)
13/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004944-50.2021.4.02.5005

Ieda Iglesias Galves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniela Salgado Junqueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5002362-20.2025.4.02.5108

Ecidine Alves Barbosa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Dalila Pinheiro de Sousa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077061-42.2021.4.02.5101

Macklaine Maria Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2021 15:41

Exibir Processo

Processo nº 5001546-02.2025.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Daniel Miranda Noroes do Valle

Advogado: Ezaquiel Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5004302-48.2024.4.02.5110

Evaldo Moreira de Jesus

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2024 17:41

Exibir Processo