TRF2 - 5002856-22.2024.4.02.5106
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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04/08/2025 13:37
Juntada de peças digitalizadas
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02/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-63 processada no TRF2 com o no. 51612413120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-63 processada no TRF2 com o no. 51612404620254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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02/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-63 processada no TRF2 com o no. 51612404620254029666/TRF (MIKHAEL HIPOLITO XAVIER)
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01/08/2025 12:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-63
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01/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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18/07/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
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17/07/2025 14:24
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002856-22.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MONICA XAVIER DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)REQUERENTE: MIKHAEL HIPOLITO XAVIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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14/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 15:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-63
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11/07/2025 15:53
Juntada de Certidão
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09/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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18/06/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002856-22.2024.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA XAVIER DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: MIKHAEL HIPOLITO XAVIER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 74), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado (evento 65), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 6.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:30
Determinada a intimação
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17/06/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 08:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJPET02
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17/06/2025 08:47
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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22/05/2025 15:02
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 76 e 75
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22/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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12/05/2025 11:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/05/2025 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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07/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2025 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 17:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/04/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/04/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2025 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 14:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 36
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09/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/04/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/02/2025 07:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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25/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 15:40
Determinada a intimação
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30/01/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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18/12/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
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14/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/12/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/12/2024 22:51
Julgado improcedente o pedido
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02/12/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:42
Determinada a intimação
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18/11/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/11/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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29/10/2024 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/10/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2024 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/10/2024 15:27
Determinada a citação
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15/10/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 15:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/10/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2024 17:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 17:23
Determinada a intimação
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27/09/2024 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/09/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 14:20
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/09/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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