01/09/2025 16:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2
01/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006851-55.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RAFAEL AMARAL GONCALVESADVOGADO(A): LUCAS MARINS DE SOUZA (OAB SP476774)SENTENÇADISPOSTIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, na forma da lei, bem como de honorários de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º do art. 1.009 do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º), também no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183).

Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes para as providências que entenderem cabíveis.

Prazo: 10 dias.
13/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 06:41

Conclusos para julgamento
17/01/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 17:32

Despacho
03/10/2024 19:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 22:19

Juntada de Petição
12/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 07:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 11/07/2024 Número de referência: 1199906
08/07/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 13:03

Determinada a intimação
03/07/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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