14/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
11/07/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000351-16.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ELISEU DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA LUZ BAPTISTA (OAB RJ204962)SENTENÇAAnte o exposto: a) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de enquadramento do período de 04/02/1995 a 28/04/1995; b) nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria a partir da DER, em 27/06/2023; e c) nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido subsidiário de reafirmação da DER.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.

Intimem-se.
16/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 15:45

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
06/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 12:13

Juntada de Petição
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:09

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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