26/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
24/08/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002901-09.2022.4.02.5102/RJ AUTOR: WAGNER FRANCISCO GOMESADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso do INSS e julgou prejudicado o recurso do autor, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:18

Despacho
20/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT07
25/06/2025 09:43

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002901-09.2022.4.02.5102/RJ RECORRIDO: WAGNER FRANCISCO GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos interpostos pelo autor contra decisão de evento 36.1.

O recorrente alega que "há eminente erro material, quando informa que com a exclusão do tempo de aluno aprendiz no total de 1 anos, 3 meses e 22 dias, e sem a contagem junto à empresa SEIMA entre 01/09/1990 e 02/01/1991, perfazendo um total de 4 meses e 2 dias, teria o autor ora embargante, direito a sua aposentadoria por tempo de contribuição." Verifico que, além da não ocorrência de quaisquer da hipóteses ensejadoras do recurso em apreço (art. 1.022 do CPC/2015), o autor foi cientificado da referida decisão por meio de intimação eletrônica em 23/05/2025 (evento 41), com início da contagem do prazo em 27/05/2025 (evento 37), tendo o recurso de embargos sido protocolado em 12/06/2025 (42.1), ou seja, fora do prazo previsto no art. 1.023 do CPC/2015.

DISPOSITIVO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, por intempestividade, nos termos do Enunciado nº 2 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem.
17/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:34

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
12/06/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 23:50

Conhecido o recurso e provido
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
04/07/2023 16:28

Recebido o recurso de Apelação
02/07/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 20:18

Juntada de Petição
16/06/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/06/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2023 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 02:41

Conclusos para julgamento
25/04/2023 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 19:47

Despacho
12/04/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
31/01/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2023 12:03

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2022 14:17

Juntada de Petição
11/07/2022 13:16

Conclusos para julgamento
11/07/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2022 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
26/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 14:30

Juntada de Petição
16/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 17:21

Determinada a citação
16/05/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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