07/09/2025 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/09/2025 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 19:14

Determinada a intimação
29/07/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 15:48

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035461-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DENISE FAGUNDES DA SILVA TAVARESADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA PETZINGER (OAB RJ221470)SENTENÇADiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação acima, alterando o dispositivo para: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício de aposentadoria por idade NB221.515.098-4, para a data de entrada do requerimento administrativo em 15/04/2024.

Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se." Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:22

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Transitado em Julgado - 03/06/2025 01:20:52)
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 19:57

Determinada a intimação
13/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/04/2025 15:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 12:22

Juntada de Petição
28/08/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:50

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:01

Determinada a intimação
20/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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