06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032860-66.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)RECORRIDO: IRENE BARCELOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 16:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 12/08/2025 17:10:55)
12/08/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
07/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/08/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032860-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIAUTOR: IRENE BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 15/07/2025 - RECURSO INOMINADO
30/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 13:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
29/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 10:13

Juntada de Petição
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032860-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIAUTOR: IRENE BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
14/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032860-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IRENE BARCELOS DOS SANTOSADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC
01/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 13:32

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:10

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição
16/10/2024 18:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 20:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2024 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:30

Determinada a citação
03/10/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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