17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030313-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLEITON LUIS MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora. "
15/09/2025 12:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PLAN 8 - Evento 32 - PETIÇÃO - 01/08/2025 15:26:05
15/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 12:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 12:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/08/2025 15:19

Determinada a intimação
19/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030313-10.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GLEITON LUIS MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação requerida no prazo de dez dias. Após, venham os autos conclusos.
04/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:35

Despacho
04/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 15:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030313-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GLEITON LUIS MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
10/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:56

Determinada a intimação
09/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030313-10.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GLEITON LUIS MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "AD.INTERVALO " (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.

Sobre esse aspecto, ressalto que a apuração do valor a restituir em fase de execução deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.
18/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:24

Determinada a intimação
23/05/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 12:45

Determinada a intimação
04/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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