TRF2 - 5130325-03.2023.4.02.5101
1ª instância - 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:45
Baixa Definitiva
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17/07/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130325-03.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (OAB RJ138460) DESPACHO/DECISÃO À luz do art. 5º da Lei nº 10.259/2001, que instituiu os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, somente será admitido recurso de sentença definitiva.
No mesmo sentido, prevê o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.
Intime-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
02/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 12:22
Decisão interlocutória
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01/07/2025 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2025 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 21:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/01/2025 19:31
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 14:20
Juntada de Petição
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15/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:44
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 17:29
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 11:37
Determinada a intimação
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03/08/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 16:12
Juntada de Petição
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09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 23:52
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2024 20:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/01/2024 20:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 20:44
Determinada a intimação
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09/01/2024 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2024 15:49
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/01/2024 15:48
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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09/01/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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