TRF2 - 5023915-81.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 19:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5066212-69.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 14, 17, 20
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04/07/2025 10:32
Baixa Definitiva
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04/07/2025 10:32
Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023915-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NAIARA DA SILVA FRANCAADVOGADO(A): ANA CRISTINA NUNES DE SOUZA (OAB MG203891)SENTENÇADiante do exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do CPC c/c art. 51 da Lei n° 9.099/95.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, proceda-se ao registro de baixa e arquivem-se imediatamente os autos eletrônicos, observadas as cautelas de praxe.
Publique-se e intime-se. -
13/06/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/03/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/12/2024 00:02
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/08/2024 17:40
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2024 16:40
Não Concedida a tutela provisória
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07/05/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 02:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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