10/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:18

Determinada a intimação
09/09/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031615-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANITA VASCONCELOS ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782)SENTENÇAAnte o exposto: i) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 485, inciso VI (segunda figura) do NCPC, quanto ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte em virtude da perda superveniente do objeto; ii) JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas creditadas e não pagas do benefício da parte autora, de 25/9/2024 a 30/4/2025, ressalvados os descontos de eventuais valores comprovadamente pagos administrativamente no mesmo período, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).
13/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031615-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANITA VASCONCELOS ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ171782) ATO ORDINATÓRIO "Cumprido, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos para sentença, após."
02/07/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
17/06/2025 17:47

Determinada a intimação
17/06/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:54

Juntado(a)
16/06/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 16:46

Juntada de Petição
28/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/04/2025 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 20:54

Determinada a citação
09/04/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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