18/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 16:16

Juntada de Petição
10/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058376-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEX SANDRO LIMA DE PAULA DE LUNAADVOGADO(A): DENISE CURI DE MATOS (OAB RJ216532)SENTENÇADISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 10:05

Homologada a Transação
20/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058376-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO LIMA DE PAULA DE LUNAADVOGADO(A): DENISE CURI DE MATOS (OAB RJ216532) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
15/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058376-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO LIMA DE PAULA DE LUNAADVOGADO(A): DENISE CURI DE MATOS (OAB RJ216532) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:24

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:29

Juntada de Petição
14/07/2025 14:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
14/07/2025 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 16:17

Juntada de Petição
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058376-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEX SANDRO LIMA DE PAULA DE LUNAADVOGADO(A): DENISE CURI DE MATOS (OAB RJ216532) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
14/06/2025 06:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 20:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ALEX SANDRO LIMA DE PAULA DE LUNA <br/> Data: 14/07/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THADEU ARAUJO CORDEIRO SCHWAR
13/06/2025 20:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
13/06/2025 20:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 14:21

Juntado(a)
13/06/2025 14:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO09F para RJRIO39S)
13/06/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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