TRF2 - 5002128-93.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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18/09/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002128-93.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: DAYANE TAVARES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)RECORRENTE: DANIELLY TAVARES SANTOS MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)RECORRENTE: BRENNO TAVARES MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar a concessão do auxílio-reclusão em nome de DAYANE TAVARES SANTOS desde a DER em 02/02/2024.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação do INSS em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Intime-se o MPF.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 21:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002128-93.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 957) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: DAYANE TAVARES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) RECORRENTE: DANIELLY TAVARES SANTOS MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) RECORRENTE: BRENNO TAVARES MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69 e 68
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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29/08/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002128-93.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: DAYANE TAVARES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)RECORRENTE: DANIELLY TAVARES SANTOS MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)RECORRENTE: BRENNO TAVARES MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 957
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 56 e 55
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002128-93.2024.4.02.5004/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: DAYANE TAVARES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)RECORRENTE: DANIELLY TAVARES SANTOS MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)RECORRENTE: BRENNO TAVARES MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PETERSON CIPRIANO (OAB ES016277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 01/07/2025 - PARECER -
01/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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01/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 10:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/03/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/03/2025 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36 e 35
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28/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/02/2025 13:25
Juntada de Petição
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03/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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28/12/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 18:28
Julgado procedente o pedido
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12/12/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 13:56
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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11/12/2024 18:22
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/12/2024 14:40. Refer. Evento 17
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11/12/2024 09:16
Juntada de Petição
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12/11/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 16:06
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/12/2024 14:40
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18/10/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 01:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
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30/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 18:38
Não Concedida a Medida Liminar
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05/09/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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