TRF2 - 5103203-15.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/08/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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20/07/2025 15:03
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5103203-15.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: ANTONIO DE PADUA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JOSE OTAVIO SOARES (OAB RJ068301)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 18/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 52 - 11/06/2025 - Determinada a intimação -
18/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/06/2025 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/06/2025 08:32
Juntada de Petição
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11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 13:38
Determinada a intimação
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09/06/2025 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 13:26
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2025 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 12:00
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 13:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 13:25:20)
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:16
Determinada a intimação
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14/03/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/11/2024 12:26
Juntada de Petição
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22/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 10:20
Determinada a intimação
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22/11/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/10/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2024 16:52
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/07/2024 16:28
Juntada de Petição
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19/06/2024 18:20
Conclusos para julgamento
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15/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 10:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/01/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 10:17
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/10/2023 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2023 17:07
Determinada a citação
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23/10/2023 18:05
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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