TRF2 - 5072392-72.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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28/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5072392-72.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAREQUERENTE: LARYSSA CRISTINA FERNANDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 07/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 97 - 06/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 95 - 06/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 89 - 17/06/2025 - Determinada a intimação -
17/07/2025 21:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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17/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/07/2025 13:19
Juntada de Petição
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07/07/2025 13:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/07/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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06/07/2025 22:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/07/2025 18:19
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072392-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LARYSSA CRISTINA FERNANDES PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Considerando que houve requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, em benefício da PESSOA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ 46.***.***/0001-08 (evento 1, CONHON5), intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato social relativo a constituição da sociedade.
Decorrido o prazo sem atendimento ao comando supramencionado, a requisição relativa aos honorários contratuais será expedida em benefício do advogado que consta no contrato. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se eletronicamente o Chefe da CEAB-DJ (Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais) para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovação do cumprimento da obrigação de fazer contida na decisão transitada em julgado.
Após, intime-se o INSS para apresentar a memória de cálculos dos valores devidos, no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se a condenação em honorários fixada em 10% sobre o valor da condenação.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
18/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 19:30
Determinada a intimação
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17/06/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 10:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/06/2025 08:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO39
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17/06/2025 07:53
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/06/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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07/05/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 07:43
Conhecido o recurso e não provido
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05/05/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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26/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 17:21
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/02/2025 18:00
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2025 14:32
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2024 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2024 21:45
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/04/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/04/2024 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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19/04/2024 07:03
Determinada a intimação
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21/03/2024 22:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2024 18:18
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/01/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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28/01/2024 16:18
Determinada a intimação
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24/01/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2024 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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04/12/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 08:59
Juntada de Petição
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02/12/2023 19:54
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/11/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:13
Determinada a intimação
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29/10/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/10/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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26/10/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
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01/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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01/10/2023 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/10/2023 13:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/09/2023 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2023 16:33
Intimado em Secretaria
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27/08/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/08/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 14:17
Despacho
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14/08/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/06/2023 22:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 22:32
Despacho
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30/06/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 15:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2023 15:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2023 15:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2023 14:59
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/06/2023 14:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/06/2023 14:32
Juntada de Petição
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30/06/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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