24/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:04

Decisão interlocutória
13/08/2025 05:53

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003771-59.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: SARA DA CRUZ FRANCISCO NEVESADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Noutro giro, se nada mais for requerido, dê-se baixa.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:09

Determinada a intimação
16/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:17

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003771-59.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SARA DA CRUZ FRANCISCO NEVESADVOGADO(A): RAFAELA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ205838)SENTENÇAdispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a converter em pecúnia 3 meses de licença prêmio não gozadas e não computadas em dobro para abono de permanência e aposentadoria pela autora, na forma da fundamentação supra, bem como a declarar a Os valores eventualmente apurados deverão ser corrigidos de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.

A partir da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei n. 11.960/09 (25/03/2015), deverá ser utilizado o IPCA-e como índice de correção, mantendo-se os juros moratórios equivalentes aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicáveis às cadernetas de poupança (STF- ADIs 4357 e 4425; STJ-REsp n. 1.270.439, 1ª Seção, rel.

Min.

Castro Meira, DJe 2/8/2013, submetido ao rito do CPC, art. 543-C/73, atual art. 1.036 do CPC/15), já com a modulação dos efeitos que foi dada pelo Pretório Excelso, contados tais juros da citação.

Sem custas e honorário advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal de dez dias.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Findo o prazo o recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:17

Decisão interlocutória
17/10/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 13:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJNIG02F)
16/08/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:27

Despacho
29/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:01

Determinada a intimação
28/05/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:49

Determinada a intimação
19/04/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 15:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02F para CESOLBAIXAJ)
19/04/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 16:00

Determinada a citação
12/04/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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