10/09/2025 14:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 13:57

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 13:56

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/08/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/08/2025 12:32

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição
14/08/2025 17:55

Decisão interlocutória
14/08/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:34

Juntada de Petição
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000487-24.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ev. 35 - Defiro. Concedo novo prazo de 10 dias úteis para cumprimento do determinado.
18/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:45

Despacho
17/07/2025 18:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
17/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:40

Juntada de Petição
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000487-24.2025.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro, por ora, o pedido de realização de consultas ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para localização e penhora de bens (evento 28).

Constituído o título executivo judicial, à luz do disposto no art. 701, §1º do CPC, deverá ser observado o rito do cumprimento de sentença, sendo indispensável a intimação dos requeridos para pagamento do débito.

Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (grifo nosso): AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CONVERSÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAR.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA.

DECISÃO REFORMADA PARCIALMENTE.Não ofertados embargos à ação monitória, e em sequência constituído o título judicial, é intempestiva e impertinente a alegação, veiculada em posterior exceção de pré-executividade, de que a ação monitória careceria de título hábil.

Tema precluso.

De qualquer modo, deve ocorrer, após a conversão do mandado monitório em título judicial, a intimação pessoal do réu, que ainda não tinha advogado, para pagar o débito. A norma prevista no art. 701, §2º c/c art. 513, §2º, II, do CPC exige, após a conversão da monitória em execução de título judicial, que o executado seja intimado especificamente, pela via postal, para pagar o débito.

Somente após a intimação, e decorrido in albis o prazo, pode ocorrer a penhora de ativos. Agravo de instrumento parcialmente provido.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2, Agravo de Instrumento, 5010325-82.2022.4.02.0000, Rel.

GUILHERME COUTO DE CASTRO , 6a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - GUILHERME COUTO DE CASTRO, julgado em 12/09/2022, DJe 16/09/2022 18:43:14) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Cumprido, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Findo o prazo, sem o pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil; b) iniciar-se-á novo prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, para que o executado apresente sua impugnação. nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil;
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:15

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/05/2025 18:08

Decisão interlocutória
29/05/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:47

Intimado em Secretaria
25/04/2025 18:47

Intimado em Secretaria
25/04/2025 18:47

Intimado em Secretaria
24/04/2025 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 07:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
15/03/2025 13:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
15/03/2025 13:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
15/03/2025 13:31

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
13/03/2025 16:19

Determinada a citação
13/03/2025 16:00

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
13/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
12/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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