21/08/2025 13:44

Baixa Definitiva
20/08/2025 19:24

Despacho
20/08/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO01
20/08/2025 13:22

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5042587-06.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: FLAVIA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE RÉ.

TEMA 364 DA TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA PROCEDENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/07/2025 14:49

Despacho
08/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042587-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FLAVIA DE CASTROADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a incluir o valor pago a título de auxílio-alimentação, em pecúnia e de forma permanente, nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, enquanto em atividade o servidor, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária.

Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042587-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FLAVIA DE CASTROADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 5 dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
18/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:19

Determinada a intimação
18/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 13:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2025 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 17:52

Determinada a citação
13/05/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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