TRF2 - 5008614-42.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2023 12:50
Baixa Definitiva
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13/06/2023 12:48
Juntada de Certidão
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13/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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29/05/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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29/05/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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26/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2023 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
26/05/2023 17:35
Determinada a intimação
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13/12/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
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13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186, 188, 189, 190, 191 e 205
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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07/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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04/12/2022 10:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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23/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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23/11/2022 15:13
Homologada a Desistência do Recurso
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23/11/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188, 189, 190 e 191
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 12:04
Juntada de Petição
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16/11/2022 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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15/11/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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15/11/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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10/11/2022 19:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2022 12:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
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10/11/2022 12:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2022 18:08
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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09/11/2022 18:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 176
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09/11/2022 17:14
Juntada de Petição
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09/11/2022 16:54
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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09/11/2022 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Não conhecido o recurso - 09/11/2022 16:13:01)
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08/11/2022 13:28
Juntada de Petição
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07/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/11/2022 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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07/11/2022 14:37
Determinada a intimação
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07/11/2022 09:05
Juntada de Petição
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146, 147, 148, 150 e 151
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04/11/2022 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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04/11/2022 09:52
Juntada de Petição
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03/11/2022 13:23
Juntada de Petição
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146, 147, 148, 150, 151 e 152
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27/10/2022 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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27/10/2022 14:29
Juntada de Petição
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27/10/2022 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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27/10/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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25/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 149
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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21/10/2022 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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21/10/2022 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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21/10/2022 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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20/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 9 DE NOVEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quorum nos julgamentos dos processos 0100511-75.2016.4.02.5101, 0502138-78.2018.4.02.5101 e 0004639-62.2018.4.02.5101(itens 1, 2 e 3 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição/impedimento da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, integrante da C. 1ª Turma Especializada, e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte, bem como das impossibilidades de participação na presente sessão dos Exmos.
Desembargadores Federais Marcello Ferreira de Souza Granado e Flavio Oliveira Lucas, ambos integrantes da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.4) Gabinete 26: [email protected] e (21) 3261-8681; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5008614-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: RICHARD ANDREW DE MOL VAN OTTERLOO ADVOGADO: ALDO ROMANI NETTO (OAB SP256792) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HENRIQUE JOSE CHUEKE ADVOGADO: BRUNO SACCANI INTERESSADO: BRUNO FARINA ADVOGADO: SONIA COCHRANE RAO ADVOGADO: TARSILA FONSECA TOJAL INTERESSADO: BELLA KAYREH SKINAZI ADVOGADO: EDUARDO PIZARRO CARNELOS ADVOGADO: ROBERTO SOARES GARCIA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE CASTRO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: JULIANA VILLAS BOAS BORGES ADVOGADO: THALLES FURTADO LEBA INTERESSADO: ERNESTO MATALON ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA INTERESSADO: ALEXANDER MONTEIRO HENRICE ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ INTERESSADO: AUGUSTO RANGEL LARRABURE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO INTERESSADO: PAULO SERGIO VAZ DE ARRUDA ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO BALTHAZAR DE MATOS INTERESSADO: PATRICIA MATALON PERES ADVOGADO: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO ADVOGADO: RAFAEL TUCHERMAN ADVOGADO: MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN ADVOGADO: ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
19/10/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/10/2022 16:13
Juntada de Petição
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19/10/2022 12:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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19/10/2022 11:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/10/2022 10:07
Juntada de Certidão
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19/10/2022 09:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/10/2022 09:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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18/10/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105, 106, 107, 108 e 110
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 105, 106, 107, 108 e 110
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13/10/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/10/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - PETIÇÃO - 10/10/2022 17:15:48)
-
11/10/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
11/10/2022 17:39
Determinada a intimação
-
10/10/2022 19:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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10/10/2022 18:11
Juntada de Petição
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10/10/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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07/10/2022 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/10/2022 16:31:10)
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07/10/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 16:26
Juntada de Certidão
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07/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/10/2022 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
07/10/2022 15:15
Determinada a intimação
-
06/10/2022 11:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
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06/10/2022 09:17
Juntada de Petição
-
06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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04/10/2022 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/10/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
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04/10/2022 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
04/10/2022 14:01
Determinada a intimação
-
04/10/2022 11:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
04/10/2022 11:38
Juntada de Petição
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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21/09/2022 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
21/09/2022 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
20/09/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/09/2022 12:25
Juntada de Certidão
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20/09/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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20/09/2022 12:11
Determinada a intimação
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19/09/2022 22:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
15/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
15/09/2022 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/09/2022 17:16
Juntada de Petição
-
09/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 57
-
07/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 66 e 67
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 65, 66 e 67
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/09/2022 17:46
Juntada de Petição
-
01/09/2022 12:28
Juntada de Petição
-
30/08/2022 18:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
30/08/2022 17:57
Juntada de Petição
-
29/08/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 63
-
29/08/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 14 DE SETEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores,(https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Comporá o quórum no julgamento do processo 5088689-28.2021.4.02.5101 (item 03 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), integrante da C. 2ª Turma Especializada, em vista da suspeição da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber e dos impedimentos do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo e do Exmo.
Desembargador Federal André Fontes, integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte, bem como da impossibilidade de participação na presente sessão do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, integrante da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7.4) Gabinete 04 : [email protected] e (21) 2282- 8278; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5008614-42.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 6) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: RICHARD ANDREW DE MOL VAN OTTERLOO ADVOGADO: ALDO ROMANI NETTO (OAB SP256792) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS PROCURADOR: ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BRAGA DE CASTRO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: JULIANA VILLAS BOAS BORGES ADVOGADO: THALLES FURTADO LEBA INTERESSADO: ERNESTO MATALON ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO MENDONCA DE ALVARENGA INTERESSADO: ALEXANDER MONTEIRO HENRICE ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ INTERESSADO: AUGUSTO RANGEL LARRABURE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
26/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2022 12:03
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/08/2022 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
25/08/2022 19:14
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/08/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/08/2022 18:56
Determinada a intimação
-
25/08/2022 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
25/08/2022 16:49
Determinada a intimação
-
25/08/2022 16:14
Juntada de Petição
-
24/08/2022 17:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB03
-
24/08/2022 16:27
Juntada de Petição
-
24/08/2022 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/08/2022 14:19
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 12:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
24/08/2022 12:19
Determinada a intimação
-
22/08/2022 18:17
Juntada de Petição
-
19/08/2022 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
19/08/2022 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/08/2022 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
16/08/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2022 12:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
16/08/2022 12:52
Determinada a intimação
-
15/08/2022 11:49
Juntada de Petição
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/08/2022 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
-
11/08/2022 18:41
Juntada de Petição
-
05/08/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
05/08/2022 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
-
03/08/2022 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2022 15:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/08/2022 15:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conhecido o recurso e provido - 03/08/2022 14:22:01)
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 3 DE AGOSTO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.2) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.3) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo para atuar nos processos levados a julgamento na presente sessão; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.2) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.3) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5008614-42.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 3) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: RICHARD ANDREW DE MOL VAN OTTERLOO ADVOGADO: ALDO ROMANI NETTO (OAB SP256792) IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
25/07/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/07/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
25/07/2022 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
29/06/2022 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
-
29/06/2022 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/06/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/06/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2022 15:13
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/06/2022 14:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB06 para GAB03)
-
23/06/2022 14:18
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
-
23/06/2022 14:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
23/06/2022 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
23/06/2022 14:03
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/06/2022 14:10
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB03
-
20/06/2022 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/06/2022 13:41
Despacho
-
16/06/2022 11:52
Distribuído por prevenção - Número: 50080982220224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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