TRF2 - 5005375-37.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005375-37.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAO MARCOS BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Evento 69.
Aguarde-se a vinda integral dos autos requeridos.
Suspenda-se, por ora, o presente feito.
Nova Friburgo, 25-8-25. -
25/08/2025 13:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
25/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 13:09
Despacho
-
25/08/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005375-37.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAO MARCOS BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação para a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de divórcio consensual informado no evento 1, out18 (Processo n. 0802346-91.2024.8.19.0017).
A informação de que a patrona da parte autora não possui acesso aos autos do divórcio (evento 56, ANEXO2, fl. 44) não constitui impedimento ao cumprimento do comando judicial, tendo em vista a possibilidade de obtenção do documento por aplicativo (Defensoria RJ), modalidade de atendimento já utilizado pela representante legal do autor (evento 1, OUT17, evento 1, OUT18, evento 56, DOC2), fl. 55) ou por atendimento presencial, seja nas unidades de atendimento da DPERJ ou no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu. Tenho que a justificativa apresentada pela parte autora à oficiala de justiça é totalmente irrazoável.
O acesso à informação está à disposição da representante da parte autora e também da advogada que a assiste nestes autos, desde que cumpridas as formalidades de praxe.
Não sendo cumprido no prazo acima assinalado (ou ao menos requerida sua cópia), o feito ficará suspenso até a juntada da dcoumentação pela parte autora.
Adianto que este Juízo NÃO irá requisitar os autos à Comarca de Casimiro de Abreu, uma vez que a informação está à disposição da parte autora, através de sua representante legal.
Nova Friburgo, 14-8-25. -
14/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 15:04
Determinada a intimação
-
13/08/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005375-37.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAO MARCOS BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) DESPACHO/DECISÃO Revogo parcialmente a decisão contida no evento 17.
A uma, porque realizada no início de 2024.
A duas, porque há informação de separação do casal durante o ano de 2024.
Assim, determino a expedição de MANDADO DE VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizado por Oficial de Justiça no endereço da parte autora, que deverá disponibilizar o acesso do(a) ilustre Oficial(a) em sua residência, com vistas a apurar o seguinte: Quem são os pais e os avós da parte autora, ainda que com ela não residam.
Deverá informar ainda o CPF, o nome completo, a profissão e se algum deles é pagador de pensão alimentícia. • Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. • Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.
Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. o pai Edson Loiola e Silva vem prestando alimentos? Se sim, qual valor? Se não, por quê, considerando o recebimento, por ele, de salário acima do piso salarial? • A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. • Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.
Pormenorizar também os móveis que indiquem a quantidade de moradores, por exemplo, quantas camas de solteiro e/ou solteiro que guarnecem a residência. • Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. • A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. • Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? • Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar também sobre os quesitos postos pelo INSS na contestação. Com a juntada do mandado de verificação, dê-se vista às partes acerca do respectivo mandado, pelo prazo de 10 dias.
Sem prejuízo, junte a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo de divórcio consensual informado no evento 1, out18 (Processo n. 0802346-91.2024.8.19.0017).
Por derradeiro, voltem conclusos.
Nova Friburgo, 7-7-25. -
14/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:49
Juntada de peças digitalizadas
-
14/07/2025 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedição de mandado - 14/07/2025 13:58:50)
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14/07/2025 13:55
Despacho
-
14/07/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedição de mandado - 07/07/2025 17:51:03)
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07/07/2025 17:51
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 48 - Expedição de mandado - 07/07/2025 17:51:03
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03/07/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005375-37.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: JOAO MARCOS BORGES LOIOLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE GODOY GUIMARAES (OAB RJ187585)ADVOGADO(A): MARCELI REZENDE GODINHO (OAB RJ187766) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial. -
25/06/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 17:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02F)
-
16/06/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
12/06/2025 10:08
Juntada de Petição
-
25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
06/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MARCOS BORGES LOIOLA <br/> Data: 25/04/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
-
27/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
19/02/2025 14:20
Juntada de Petição
-
19/02/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 13:28
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 18:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
-
18/02/2025 14:34
Determinada a intimação
-
13/02/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/02/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/11/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/11/2024 12:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:22
Não Concedida a tutela provisória
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18/11/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/11/2024 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/11/2024 11:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
-
15/11/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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