TRF2 - 5001675-58.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA ROCHA DO AMPARO

CPF *79.***.*78-95

Advogados

VINICIUS PONTES BERRIEL

OAB: 217453/RJ

CPF *01.***.*74-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001675-58.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROREQUERENTE: ALESSANDRA ROCHA DO AMPAROADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 09/09/2025 - Juntado(a)

  • 09/09/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2025 21:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/09/2025 21:58

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-86

  • 09/09/2025 14:06

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 14/08/2025 20:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 17:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/08/2025 17:16

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2025 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 22/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001675-58.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ALESSANDRA ROCHA DO AMPAROADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (ALESSANDRA ROCHA DO AMPARO - CPF: *79.***.*78-95), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

    A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

    Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

    Concedo a tutela de urgência.

    Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

    Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

  • 18/07/2025 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2025 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 18/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/07/2025 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2025 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001675-58.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: ALESSANDRA ROCHA DO AMPAROADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 07/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 3 - 18/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória

  • 20/06/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/06/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:23

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 16:38

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)

  • 12/06/2025 12:24

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/06/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/05/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/04/2025 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/04/2025 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/04/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA ROCHA DO AMPARO <br/> Data: 06/06/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAV

  • 21/03/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2025 12:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/03/2025 14:48

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2025 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/03/2025 13:27

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)

  • 18/03/2025 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/03/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 17:56

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/03/2025 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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