05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-59 processada no TRF2 com o no. 51732875220254029666/TRF (FERREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-59 processada no TRF2 com o no. 51732875220254029666/TRF (ECILA MARIA MANHAES LIMA)
03/09/2025 13:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-59
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007278-28.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIORREQUERENTE: ECILA MARIA MANHAES LIMAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 11/08/2025 - Juntado(a)
11/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/08/2025 20:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-59
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007278-28.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ECILA MARIA MANHAES LIMAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimada, a parte autora concorda com os cálculos apresentados pela União - Fazenda Nacional, conforme peça do evento 44.

Requer a expedição de precatório, tendo em vista que o valor supera o teto para pagamento por meio de RPV.

Decido Indefiro o pedido da parte autora, considerando que a exequente renunciou ao excedente de 60 salários mínimos, conforme peça do evento 1, TERMREN4. Registro que, no ato do ajuizamento, a parte autora prescindiu de valores presumidamente seus, a favor de uma solução mais célere da contenda perante o Juizado Especial Cível Federal.

Assim, fixo o valor da condenação no teto para pagamento por meio de RPV (60 salários mínimos). 2.

CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento (destacando os honorários) e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
30/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:45

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:08

Juntada de Petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 23:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/02/2025 10:01

Decisão interlocutória
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição
09/01/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 20:44

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2025
08/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 20:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 19:13

Juntada de Petição
15/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2024 19:54

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 18:30

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição
22/10/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/09/2024 18:25

Juntada de Petição
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 19:26

Juntada de Petição
07/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 10:21

Determinada a citação
04/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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