TRF2 - 5007269-87.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 19:27
Baixa Definitiva
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51625915420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51625906920254029666/TRF (GABRIEL SOUSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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08/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-06 processada no TRF2 com o no. 51625906920254029666/TRF (MAURO FERREIRA LELLIS FLOR VALIM)
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05/08/2025 18:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-06
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05/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007269-87.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: MAURO FERREIRA LELLIS FLOR VALIMADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 16:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-06
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 16:47
Determinada a intimação
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15/07/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/07/2025 22:02
Juntada de Petição
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11/07/2025 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 16:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 16:42
Juntada de Petição
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03/07/2025 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007269-87.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MAURO FERREIRA LELLIS FLOR VALIMADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (OAB ES013636) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o tempo decorrido, ocasionando o descumprimento do acordo no prazo determinado e a urgência ínsita ao objeto da demanda, em conformidade com o inciso IV, art 139, CPC, DETERMINO a expedição de mandado de busca e apreensão dos cálculos de liquidação, junto à Procuradoria Federal Especializada do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Deverá o(a) Oficial de Justiça retornar ao local da diligência, tantas vezes quantas forem necessárias até a efetivação desta ordem. À DAG para as providências cabíveis.
II - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.
III - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. IV - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. V - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos. -
26/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 17:31
Determinada a intimação
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24/06/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 11:47
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/03/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36
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28/02/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 26 e 32
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28/02/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/02/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2025 19:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 19:54
Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025
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27/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 18:07
Homologada a Transação
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27/02/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 15:33
Juntada de Petição
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26/02/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 14:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/02/2025 16:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/02/2025 16:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
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14/02/2025 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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11/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 17:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURO FERREIRA LELLIS FLOR VALIM <br/> Data: 12/02/2025 às 09:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
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26/11/2024 15:29
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
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26/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/11/2024 00:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 18:43
Não Concedida a tutela provisória
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23/10/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 22:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/10/2024 16:46
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
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21/10/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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