11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/09/2025 10:44

Juntada de Petição
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004834-31.2024.4.02.5107/RJAUTOR: ROSANA FRANCISCA DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB RJ132134)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do NCPC para: a) DETERMINAR que o INSS se abstenha de realizar novos descontos no benefício da autora com relação contrato objeto dos autos. b) DECLARAR inexistente o débito oriundo de referido contrato fraudulento. c) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização material correspondente à totalidade dos descontos mensais efetuados indevidamente em seu benefício, aplicando-se correção monetária e juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. e) CONDENAR as partes rés, sendo o INSS subsidiariamente, a pagarem à parte autora indenização a título de reparação por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), aplicando-se correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 10:58

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004834-31.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSANA FRANCISCA DA SILVA DE CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB RJ132134)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da documentação apresentada pelo Banco Agibank no evento 16, especialmente quanto aos comprovantes de transferência constantes dos anexos 5 e 6, bem como em relação ao relatório do anexo 3, que contém foto que aparenta ter sido capturada pela própria.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
26/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:18

Determinada a intimação
26/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 12:42:07)
13/05/2025 15:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBJ para RJITB01F)
13/05/2025 15:44

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/05/2025 13:00. Refer. Evento 23
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2025 14:52

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/05/2025 13:00
24/03/2025 14:45

Despacho
24/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-ITBJ)
17/03/2025 19:57

Despacho
17/03/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 14:09

Juntada de Petição
28/01/2025 11:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/12/2024 11:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 13:14

Determinada a intimação
04/12/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:29

Alterado o assunto processual
27/11/2024 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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