29/07/2025 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
17/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036874-55.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: THAYS VITORIA FERREIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)AUTOR: DELANDIA MARIA FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANA SOUZA ALVES (OAB RJ142860)AUTOR: PAULO ROBERTO FERREIRAADVOGADO(A): CRISTIANA SOUZA ALVES (OAB RJ142860) DESPACHO/DECISÃO Nos ev. 78, 79 e 80 deste processo foi comunicado o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 5003691-65.2025.4.02.0000, interposto pelo INSS em face da decisão de ev. 62.1.

No evento 32, EXTRATOATA1 daqueles autos foi informado que a Egrégia 8ª Turma Especializada, por maioria, deu parcial provimento ao recurso nos seguintes termos: Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Nova Sessão virtual, realizada no período de 27/05/2025, às 13:00, a 04/06/2025, às 12:59, na sequência 105, disponibilizada no DE de 12/05/2025.

Certifico que a 8ª TURMA ESPECIALIZADA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO PEREIRA DA SILVA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO ORIGINÁRIO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO A EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO E DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ORIGINÁRIA ATÉ A FIXAÇÃO DA TESE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO TEMA 1.033/STJ, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO E DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ORIGINÁRIA ATÉ A FIXAÇÃO DA TESE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A RESPEITO DO TEMA 1.033/STJ, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL HELENA ELIAS PINTO QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.

DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO. [grifou-se] Nesse contexto, cabe a este juízo dar fiel cumprimento ao que restou decidido na instância superior.

Assim, suspenda-se o processo até que ocorra a fixação da tese inerente ao Tema 10331 pelo Superior Tribunal de Justiça, fato que caberá às partes comunicar a este juízo.

Intimem-se. 1.

Tema Repetitivo 1033: Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas.
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:22

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036916520254020000/TRF2
10/06/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 30 - Conhecido o recurso e provido em parte - 10/06/2025 17:37:28) Número: 50036916520254020000/TRF2
10/06/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50036916520254020000/TRF2
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição
20/04/2025 03:56

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 05:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003691-65.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
25/03/2025 20:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036916520254020000/TRF2
21/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/03/2025 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50036916520254020000/TRF2
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/03/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 23:56

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:01

Despacho
07/08/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento
10/05/2024 18:20

Despacho
05/04/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:46

Despacho
18/02/2024 08:07

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/12/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/12/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 20:15

Decisão interlocutória
13/10/2023 18:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007406920234020000/TRF2
10/08/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007406920234020000/TRF2
05/07/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 20,76 em 13/05/2023 Número de referência: 1010588
11/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/05/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 13:51

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007406920234020000/TRF2
28/03/2023 00:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50007406920234020000/TRF2
23/01/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:26

Decisão interlocutória
06/10/2022 04:39

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 23:48

Decisão interlocutória
30/06/2022 12:31

Juntada de Petição
21/06/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 18:36

Juntada de Petição
13/06/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 17:12

Despacho
17/05/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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