04/09/2025 11:24

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005806-31.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PINTOADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
14/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:56

Despacho
14/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
25/06/2025 06:58

Juntada de Petição
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005806-31.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VALMIR PINTOADVOGADO(A): NATHÁLIA MAROTTI (OAB RJ186828) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 231.695.250-4, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR VALMIR PINTO, de aposentadoria por POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, objeto desta demanda. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5070513-30.2023.4.02.5101

Ivanete de Souza Curvelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2023 00:14

Exibir Processo

Processo nº 5007805-53.2024.4.02.5118

Marcia Cristina Uchoa Almeida Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5044053-69.2024.4.02.5101

Silvana Oliveira de Farias Ferreira

Escola Tecnica Monaco LTDA

Advogado: Allex Pires Guedes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056433-32.2021.4.02.5101

Lisdete Bresolin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2021 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5004814-40.2024.4.02.5107

Karina da Silva Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Goulart de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 17:13

Exibir Processo