19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004555-69.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALFREDO MELLO LAMEUADVOGADO(A): CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (OAB RJ038099) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: Indefiro a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro visando obter documentação em que se evidencie o endereço de sócios da socidade empresária KLR SOLUCOES CONTABEIS LTDA, tendo em vista que tal providência pode ser facilmente adotada pela patrona do autor, mediante utilização de serviços disponibilizados pela Jucerja nesse sentido.

Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias ao autor para que apresente endereço atualizado do réu KLR SOLUCOES CONTABEIS LTDA.

Cumprido, renove-se a diligência.
17/09/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:05

Despacho
17/09/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 13:07

Juntada de Petição
13/08/2025 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 16:44

Juntada de Petição
31/07/2025 16:12

Juntada de Petição
21/07/2025 08:31

Juntada de Petição
16/07/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
15/07/2025 21:39

Determinada a citação
14/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
09/07/2025 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/07/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
08/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004555-69.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALFREDO MELLO LAMEUADVOGADO(A): CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (OAB RJ038099) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO.

II - Trata-se de ação proposta por ALFREDO MELLO LAMEU em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A e KLR SOLUCOES CONTABEIS LTDA visando a nulidade da contratação de empréstimo consignado de 96 parcelas de R$ 1.267,16, cujo credor é o Banco BRB.

Requer a concessão da tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos efetuados pelo Banco BRB diretamente sobre o contracheque do autor e a desaverbação do empréstimo.

Em suma, alega que foi contactado pelo Banco Santander que lhe ofertou proposta de portabilidade de três empréstimos consignados que o autor já mantinha, realizados perante a CEF, Banrisul e Nubank e que são descontados corretamente em folha de pagamento.

A proposta consistia na venda dos empréstimos ao Santander, com consequente redução dos valores das parcelas mensais e saldo de troco a ser retornado ao autor.

Narra que o Banco Santander elegeu o Banco BRB para efetuar um depósito de segurança na conta do autor, no valor de R$ 55.396,68, a título da chamada participação ativa e, por orientação do Santander, o autor transferiu referido valor para a KLR Soluções Contábeis, não ficando com nenhum valor.

O autor ficou no aguardo da desaverbação da parcela de segurança do Banco BRB, além das portabilidades dos três empréstimos para o Santander e realização do pagamento do valor de troco prometido, porém nada disso ocorreu.

Alega que o representante do Santander informou que o saldo já teria sido quitado e que a parcela de segurança iria sair do contracheque, mas após essa informação, não houve mais respostas pelo Banco Santander.

Afirma que agora se encontra com quatro empréstimos consignados, pois o Banco BRB averbou essa nova parcela de R$ 1.267, 16 em folha, cujo montante recebido pelo autor foi repassado à KLR Soluções Contábeis, todavia, não era essa sua pretensão nem ocorreu o que foi combinado.

Sustenta que apesar de ter realizado boletim de ocorrência e aberto contenda perante seu órgão pagador, não obteve qualquer resposta.

Já o Banco BRB informou ao autor que este teria caído em um golpe e que fora averbado um novo contrato de empréstimo em seu contracheque, fruto de sua autorização, inexistindo qualquer menção a uma suposta portabilidade de dívida.

Decido.

I - Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, em sede de cognição sumária, não se evidencia a probabilidade do direito alegado com base apenas nos elementos trazidos pela parte autora, de forma a justificar a concessão da medida antecipatória, sobretudo com sacrifício do contraditório, de modo que o feito merece prosseguir para que a parte adversa seja ouvida.

Diante do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

II - CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente contestação aos termos da presente demanda, no prazo legal, bem como para que se manifeste, categoricamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição), em especial, caso haja interesse, mediante apresentação da proposta de acordo por escrito; deve a parte ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa.

III - A se considerar que o caso dos autos envolve relação de consumo, bem como que a prova é evidentemente dificultosa para a parte autora, DEFIRO a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos precisos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.

IV - Após a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, às partes, para especificação das provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo legal, sob pena de preclusão.

Eventuais provas documentais suplementares devem ser apresentadas nos respectivos prazos, impreterivelmente.

Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação.
02/07/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:37

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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