04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
02/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:07

Homologada a Transação
02/09/2025 10:44

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:49

Juntada de Petição
06/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
01/08/2025 23:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
31/07/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 14:56

Determinada a citação
31/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004264-78.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO DE SOUZA MOURAOADVOGADO(A): ELAINE DE ANDRADE CORREIA (OAB RJ257297)ADVOGADO(A): DENISE GOMES RODRIGUES (OAB RJ251933) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RONALDO DE SOUZA MOURAO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando declarar a inexigibilidade do débito cobrado; condenar a Ré à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados do Autor, bem como à reparação por danos morais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: Declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; Concedo a gratuidade de justiça.

Após a emenda, voltem conclusos.
02/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:38

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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