10/09/2025 11:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000998-89.2020.4.02.5107/RJREQUERENTE: MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB RJ175181)ADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)SENTENÇAAnte o exposto, revejo meu posicionamento anterior, para declarar a prescrição da pretensão executória, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC.

Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
26/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:24

Declarada decadência ou prescrição
22/06/2025 16:51

Juntado(a)
22/06/2025 16:33

Conclusos para julgamento
15/06/2025 20:43

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
15/06/2025 20:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/12/2024 22:27

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
29/03/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
22/03/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2022 18:07

Determinada a intimação
10/03/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/02/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/12/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:45

Remetidos os Autos - RJITBSECONT -> RJITB01
17/10/2021 13:50

Remetidos os Autos - RJITB01 -> RJITBSECONT
13/10/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/09/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 19:44

Determinada a intimação
15/09/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 14:21

Remetidos os Autos - RJITBSECONT -> RJITB01
30/06/2021 15:54

Remetidos os Autos - RJITB01 -> RJITBSECONT
28/06/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/06/2021 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2021 19:39

Determinada a intimação
31/05/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/04/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 16:58

Determinada a intimação
12/04/2021 08:10

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 07:30

Remessa Interna - RJITBSECONT -> RJITB01
05/02/2021 11:14

Remessa Interna - RJITB01 -> RJITBSECONT
01/02/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
15/01/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 12:17

Determinada a intimação
14/01/2021 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 18:37

Remessa Interna - RJITBSECONT -> RJITB01
16/09/2020 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2020 13:25

Remessa Interna - RJITB01 -> RJITBSECONT
12/09/2020 13:25

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:13

Remessa Interna - RJITBSECONT -> RJITB01
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
26/08/2020 16:31

Remessa Interna - RJITB01 -> RJITBSECONT
26/08/2020 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 16:31

Determinada a intimação
26/08/2020 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
26/06/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 13:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2020 08:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/06/2020 11:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020
24/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/05/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2020 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/05/2020 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
01/04/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2020 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/04/2020 09:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/03/2020 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2020 16:57

Juntada de Petição
25/03/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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