14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
04/09/2025 15:16

Decisão interlocutória
04/09/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004904-26.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: SOLANGELA PESSANHA CARVALHOADVOGADO(A): ARTHUR LONTRA COSTA (OAB RJ114638)ADVOGADO(A): INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (OAB RJ115412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de pensão por morte previdenciária formulada por pessoa que alega ter mantido união estável com a pessoa falecida, indeferida administrativamente por falta da qualidade de dependente.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção, juntar termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

II- No mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica por ela assinada ou por advogado com poder específico e expresso para tanto (CPC, art. 105), a fim de possibilitar a análise do requerimento da gratuidade de justiça.

Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:26

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:07

Juntado(a)
16/06/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 22:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM04S para RJCAM03S)
12/06/2025 18:25

Despacho
12/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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