14/08/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50069220320254020000/TRF2
13/08/2025 14:35

Baixa Definitiva
11/08/2025 23:44

Determinada a intimação
09/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 21:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069220320254020000/TRF2
17/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022552-25.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112)IMPETRANTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VALENTE DOS SANTOS (OAB RJ246262)ADVOGADO(A): TIAGO VASCONCELOS SEVERINI (OAB RJ151421)ADVOGADO(A): PALOMA AMORIM DA CRUZ ROSA (OAB RJ179315)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO BENDER DA SILVA FILHO (OAB RJ201112)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, no tocante às DIs 25/0102857-0 e 25/0361039-0, ante a ausência de ato coator; - JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de liberação das mercadorias das DIs 25/0410673-3 e 25/0411901-0, por perda de objeto; - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, em relação ao pedido de liberação das mercadorias relativas às futuras importações da impetrante, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:26

Denegada a Segurança
02/06/2025 23:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069220320254020000/TRF2
29/05/2025 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069220320254020000/TRF2
22/05/2025 17:01

Conclusos para julgamento
19/05/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
19/05/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:18

Decisão interlocutória
29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/04/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/03/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/03/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 15:07

Decisão interlocutória
18/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIO29S)
17/03/2025 13:32

Alterado o assunto processual
17/03/2025 13:11

Alterado o assunto processual
17/03/2025 12:12

Alterado o assunto processual
17/03/2025 12:11

Alterado o assunto processual - De: PIS - Importação - Para: Taxa de Despacho Aduaneiro
17/03/2025 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO01S para RJRIO27F)
17/03/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIO01S)
17/03/2025 10:21

Declarada incompetência
14/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 14/03/2025 07:42:09)
13/03/2025 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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