TRF2 - 5002669-86.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002669-86.2025.4.02.5103/RJAUTOR: RITA DE FATIMA TAVARES VIANA SILVAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.
III, ?b? do CPC.
Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.
Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 10 (dez) dias úteis. -
18/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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18/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 12:13
Homologada a Transação
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18/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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17/09/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38
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17/09/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/09/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 19:55
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2025 19:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002669-86.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: RITA DE FATIMA TAVARES VIANA SILVAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.
A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.
Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.
Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença. -
12/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2025 15:00
Determinada a citação
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12/09/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 16:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
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11/09/2025 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/09/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 12:29
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002669-86.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: RITA DE FATIMA TAVARES VIANA SILVAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
16/06/2025 20:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE FATIMA TAVARES VIANA SILVA <br/> Data: 27/08/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: M
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16/06/2025 18:41
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 18:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
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16/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE FATIMA TAVARES VIANA SILVA <br/> Data: 27/08/2025 às 14:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIA CECÍLIA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: M
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15/04/2025 03:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
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15/04/2025 02:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/04/2025 01:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/04/2025 17:29
Juntado(a)
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14/04/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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